De 31 de julho a 02 de agosto, o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, será o palco do III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O evento, com o tema “Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável”, visa fortalecer e expandir as discussões sobre as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC). Essas parcerias contribuem para a execução de inúmeras políticas públicas em áreas como na assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, dentre muitas outras.
Evento marca os 10 anos da Lei das parcerias com as organizações da sociedade civil, o MROSC, e será realizado de 31 de julho a 02 de agosto no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF.
O seminário retoma uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República após 10 anos da última edição do evento, buscando renovar e fortalecer o diálogo sobre as práticas e políticas de colaboração entre o governo e as OSC. Além disso, o evento se integra às atividades do G20 Social, ampliando os debates para questões econômicas, políticas e sociais de relevância global.
A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
A programação do seminário inclui cerca de 30 atividades, entre mesas redondas, painéis, oficinas, sessões de pesquisa e rodas de conversa e mais de 150 palestrantes da Administração Pública e da sociedade civil. As atividades principais serão realizadas no auditório e transmitidas para as demais salas, sem atividades concorrentes simultâneas. Haverá tradução simultânea para as sessões com palestrantes internacionais que não falam português.
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