Estatuto da Fundação José de Paiva Netto

Segundo seu Estatuto, a Fundação José de Paiva Netto, orientada e firmada nos ideais de sua Instituidora (Legião da Boa Vontade - LBV), visando ao desenvolvimento integral e ao bem estar da pessoa humana, tem as seguintes finalidades:

I - manter, promover, divulgar e realizar atividades educacionais, culturais, sociais, filosóficas, morais e espirituais - "mens sana in corpore sano";
II - promover e preservar a formação cívica, a consciência ética, o patrimônio historicocultural e espiritual da humanidade;
III - incentivar iniciativas de promoção educacional, social, humana e espiritual;
IV - apoiar, divulgar e cooperar com as atividades de instituições congêneres e do Terceiro Setor;
V - executar serviços de radiodifusão educativa e/ou comercial que lhe forem outorgados pelo Governo Federal, para divulgação de mensagens culturais, educativas, informativas, jornalísticas e recreativas, em conformidade com os princípios estatuídos no Artigo 221 da Constituição Federal e observados os preceitos do ordenamento jurídico em vigor, de forma a propiciar a consecução das finalidades desta Fundação;
VI - prestar serviços de telecomunicaçÕes em geral, de televisão a cabo, por assinatura, mmds (serviço de distribuição de sinais multiponto multicanal), scm (serviço de comunicação multimídia), programação via internet ou outras mídias digitais, existentes ou que venham a ser criadas, autorizados pelo Governo Federal, na forma da legislação em vigor, bem como serviço de provedor de internet, em conformidade com procedimentos administrativos previstos no ordenamento jurídico vigente.
VII - instituir e manter lnstituição de Ensino Superior (lES) em qualquer parte do território nacional. 

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